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Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar do pagamento os motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos pelo período que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/08/2021

Protocolo: 87071/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 239

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 17/08/2021

Protocolo: 87023/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº. 242 - Retirada

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/08/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Prevê afixação, por estabelecimentos que comercializem veículos automotores, de cartaz com informações na forma que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86903/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: nº. 234 - Retirada , 183

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/08/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, para prever publicidade, em estabelecimentos de educação básica, de endereços, telefones e e-mails das unidades desse Conselho.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 08/06/2021

Protocolo: 86714/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.370 , 141

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/06/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9792/2022

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86405/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 47

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/04/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Isenta o doador de medula óssea e o doador regular de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 86267/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 20

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê, nos locais que especifica, reserva de vagas de estacionamento para embarque e desembarque em táxis e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitado por aplicativos.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 14/12/2020

Protocolo: 86007/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1446

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê a criação de espaço para manobras radicais por motocicletas (“wheeling”).

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/11/2020

Protocolo: 85892/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1437

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/12/2020 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 29/09/2020

Protocolo: 85710/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 15/2020

Documentos Acessórios: PR/DL 60 - encaminha lei , Autógrafo do PL 13.258 , 1415

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9568/2021

Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 23/06/2020

Protocolo: 85267/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.199

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/09/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9486/2020